Tudo que diz respeito à legislação tributária deve ser ponto de atenção para o empreendedor. Esse é um campo cheio de regras, detalhes e um vocabulário que a maioria não domina. Sim, claro, é sempre bom ter um profissional especializado apoiando as atividades da sua empresa, um bom advogado e/ou contador. Mas, mesmo assim, enquanto empreendedor, você deve se informar sobre as regras básicas para saber do que esses profissionais estão tratando.
A seguir, preparamos uma série de conteúdos sobre o tema legislação trTibutária para você ficar bem informado.
Para começar, um glossário básico da legislação tributária
Conheça os princípios e termos mais comuns do Direito Tributário e esteja em dia com o planejamento da sua empresa.
Alíquota
A alíquota é um percentual estabelecido pela legislação tributária, que deverá ser aplicado sobre a base de cálculo do tributo, a fim de encontrar o valor a ser pago pelo contribuinte. Se você estiver no sistema do Simples Nacional, por exemplo, suas alíquotas são pré-definidas de acordo com suas atividades-chave e faixa de faturamento.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
A CSLL é uma contribuição social federal incidente sobre o lucro líquido da pessoa jurídica e que acompanha a forma de tributação do IRPJ (ou seja, você optará por pagá-la de acordo com Lucro Real ou Presumido). A alíquota aplicada é de 9% para as pessoas jurídicas em geral e de 15% para as instituições financeiras. Ele financia a Seguridade Social.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
É um tributo federal que tem como objetivo financiar programas sociais promovidos pelo Governo Federal e é cobrado sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas, tendo alíquotas de 3% para empresas sujeitas ao regime cumulativo e 7,6% para as empresas sujeitas ao regime não cumulativo. Ele não é pago pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ
É um tributo federal incidente sobre o Lucro Real – para as pessoas jurídicas enquadradas na tributação pelo Lucro Real – ou sobre o Faturamento/Receita Bruta das pessoas jurídicas enquadradas na tributação do IR pelo Lucro Presumido. A alíquota aplicada é de 15% sobre o lucro apurado, com o acréscimo de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$20.000,00 por mês.
Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS
É um tributo estadual cuja legislação específica varia de Estado para Estado. O ICMS tem como fato gerador a circulação de mercadorias e serviços de transporte e telecomunicação, e é apurado todo mês de forma periódica. O seu recolhimento deve ser feito em uma data específica, que é determinada a partir do CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica de cada empresa. Suas alíquotas podem variar de 7% a 18%, dependendo do produto que está sendo circulado e o tipo de operação realizada – se interna ou interestadual.
Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI
É um tributo federal apurado mensalmente e que tem como fato gerador a saída de produto industrializado do estabelecimento industrializador – ou a ele equiparado, ou o desembaraço aduaneiro de produto industrializado de procedência estrangeira. As alíquotas aplicáveis e os prazos de recolhimento variam conforme a classificação dos produtos constantes na TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Taxa
Esta espécie tributária, por sua vez, é cobrada dos contribuintes como uma forma de indenização ao Poder Público pela prestação de um serviço público “específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição”, nos termos do Código Tributário Nacional. Não devem ser confundidas com os valores pagos pela prestação de serviços públicos como telefonia, água e energia elétrica. Exemplo: Taxa de Licenciamento de Veículo, Taxa de Registro de Comércio nas Juntas Comerciais.
E os encargos sociais?
Conhecer e entender as contribuições mensais que você deve pagar para cada funcionário, mais conhecidas como encargos sociais, é importante para você entender o real custo de cada funcionário e, claro, ficar sempre dentro da legalidade.
De forma geral, os encargos sociais previstos pela legislação tributária e trabalhista são:
Atenção: se sua empresa optou pelo Simples Nacional, pode pular para o item abaixo. No seu caso, toda a tributação é diferente.
INSS
O Instituto Nacional de Seguridade Social é o caixa da Previdência Social. Além da aposentadoria por tempo de contribuição, a Previdência Social também garante a aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, auxílios-doença, acidente/doença por acidente de trabalho, salário-maternidade e família, reabilitação profissional e o 13º salário.
Alíquotas:
salários até R$ 1.399,12: 8%.
De R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88: 9%.
De R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75: 11%
FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço refere-se a um depósito mensal que o empregador é obrigado a destinar a uma conta bancária a ser aberta no nome do empregado na Caixa Econômica Federal. O FGTS não é descontado do salário do funcionário; é uma obrigação de quem emprega.
Alíquota: 8% do salário nominal – caso o contrato firmado seja um contrato de aprendizagem, esta alíquota cairá para 2% do salário. No caso de demissão sem justa causa, o empregador deverá ainda indenizar o funcionário em um valor equivalente a 40% dos depósitos efetuados ao FGTS no período de trabalho.
PIS/PASEP
São os programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O PIS/PASEP consiste em um número cadastrado no cartão de CNPJ, ou no documento de cadastro do trabalhador.
Alíquota: 0,65% (para regime não cumulativo) a 1,65% (para regime cumulativo) sobre o faturamento total da empresa.
GILRAT
O Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho é mais uma contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamento. É destinada a financiar a remuneração do empregado caso ele se torne impossibilitado devido a ocorrências no ambiente de trabalho.
Alíquota: 1%, 2% ou 3% – varia de acordo com o grau de risco da atividade da sua empresa.
Salário Educação
É um encargo social que serve de fonte adicional para o financiamento do ensino fundamental público. Ou seja, destina-se a custear programas, projetos e ações voltadas para a educação básica pública. A incidência ocorre apenas na folha de pagamento de empresas do setor privado.
Alíquota: 2,5% sobre a remuneração total paga pela empresa.
Sistema S
É a contribuição destinada às instituições de interesse de categorias profissionais, como SESC/SENAC, SENAI/SESI, Sebrae, Incra. Também só é compulsória para empresas do setor privado.
Alíquota: 3,3% do salário.
Você é Simples Nacional? Então tudo fica mais fácil
O próprio nome já diz. O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos criado para facilitar a vida do empreendedor de pequeno porte (com faturamento anual de até 3,6 mi) . A vantagem desse sistema é que ele unifica tributos em um único boleto e reduz a carga tributária. No artigo Simples Nacional: tudo o que você precisa saber você encontra todas as informações sobre o tema.
Fonte: Endeavor Brasil
O problema é que muitos empreendedores só usam os dados para saber se vai faltar dinheiro no final do mês. O ideal é acompanhar os meses futuros para programar ações. “O fluxo de caixa me diz futuro. Já começa a ver quanto mal ou bom vai ser daqui seis meses. Ele diz quanto precisa de capital de giro, se pode fazer distribuição de lucros, se está na hora de assumir uma dívida ou fazer um investimento”, diz Maurício Galhardo, consultor especializado em finanças.
Para que a ferramenta funcione bem como um indicador, é preciso que o empresário fique responsável por fazer ou acompanhar de perto os dados e se certifique de que todas as informação são reais. “O fluxo de caixa deve traduzir a realidade financeira da empresa. É uma previsão do que vai receber e pagar”, explica Nelson de Sousa, professor de finanças do IBMEC/RJ. Veja quais são os principais erros que você precisa evitar para usar bem o fluxo de caixa.
1) Incluia categorias:
Apesar de existirem softwares e programas que auxiliam empresários no fluxo de caixa, a maneira mais simples é montar uma planilha. “Precisa separar os gastos em grupos, o que alguns chamam de planos de contas”, alerta Galhardo. Apenas registrar todos os gastos e despesas não é o suficiente para tomar decisões com a planilha. O ideal é separar todos os valores em categorias. “Se você separa em caixinhas, no plano de contas, consegue entender quanto se gasta em cada categoria”, indica o consultor.
Assim, faça colunas para custos com ocupação, como aluguel, IPTU e até água e luz, para custos com pessoal, incluindo salários e benefícios, e também para custos administrativos e relacionados a vendas. Desta forma, fica mais fácil identificar, por exemplo, onde a empresa gasta mais e até como seria possível reduzir custos. “É importante acompanhar o saldo bancário, que deve bater com o fluxo de caixa”, explica Galhardo.
2) Lance os recebimentos e não as vendas:
Uma nova venda sempre é recebida pela empresa como dinheiro no bolso e muitos empresários se precipitam e lançam os valores na planilha. “No fluxo de caixa, o que deve ser lançado são as receitas e não as vendas. A receita é aquilo que entrou de dinheiro. Se fizer uma venda em três vezes, vai ter que lançar o pagamento em três vezes também”, esclarece Galhardo.
O mesmo vale para pagamentos. “Se ia pagar uma conta e o fornecedor deu um prazo maior, muda a conta para ser paga em outra data”, diz o consultor. Para Sousa, este é o ponto de partida para um fluxo de caixa bem feito. “Projeta o que vai vender e o que vai receber, considerando que algumas vendas são à vista, outras a prazo”, diz.
3) Acompanhamento diário:
O padrão mais comum de fluxo de caixa é mensal, ajudando o empresário a avaliar o desempenho do negócio naquele mês. Na prática, é melhor acompanhar diariamente. “Ele tem que ser feito diário. O fluxo de caixa não serve para ver quanto está gastando, para falar de passado, o fluxo de caixa me diz futuro”, afirma Galhardo.
4) Seja realista:
É com o acompanhamento diário que o empresário vai aprendendo como o negócio se comporta mês a mês e pode se preparar para períodos de baixa. Isso só acontece se os dados usados estiverem de acordo com a realidade. “Empresas projetam fluxo de caixa de até 2 anos, com o que imaginam que vai ser a atividade. Cada vez que aumentam as expectativas de venda, aumentam os gastos também”, diz Sousa.
]]>O capital de giro é o montante financeiro de reserva que o empreendedor deve utilizar no início do negócio para suportar as despesas, já que a empresa normalmente fatura muito pouco durante os primeiros meses, até seu crescimento efetivo de vendas.
Depois de retirados os gastos iniciais de montagem do negócio, é necessário, para a sobrevivência da empresa nos primeiros anos, um faturamento que possa cobrir pelo menos os gastos que foram feitos para seu funcionamento efetivo. Entre eles, financiamento de máquinas, equipamentos, reformas, salário dos sócios e alguns custos fixos para manter o equilíbrio financeiro desejado. Porém, como o faturamento das empresas nos primeiros seis meses de vida é realmente muito baixo, é preciso lançar mão do capital de giro para cobrir essas despesas.
O grande questionamento dos empreendedores iniciantes é: como faço para saber qual o capital de giro necessário para uma empresa funcionar e não ter problemas financeiros? A resposta passa pelo planejamento inicial, em bases realistas, de todos os gastos que o empreendedor terá no início do negócio. Ele deve planejar os gastos em função do negócio que ele está desenvolvendo em pelo menos três anos e separar um montante de dinheiro para o capital de giro.
A sugestão é que o empresário se prepare para que nos primeiros seis meses o capital de giro possa cobrir até 70% dos gastos desse período e que separe, também, um capital adicional para cobrir até 50% dos gastos para os próximos seis meses.
É obvio que mesmo separando esse capital para ser usado no início da empresa, eventualidades podem ocorrer e o capital não ser suficiente, mas, nesse caso, é necessário repensar o negócio e até refazer os cálculos antes que o capital separado acabe.
Formular metas mais ousadas de vendas e de resultados é fundamental para que esse capital de giro não seja consumido na sua totalidade, fazendo uma análise crítica a cada três meses.
Os estoques também funcionam como capital de giro da empresa e aumentar o giro desses estoques pode ser uma alternativa fundamental para a boa saúde financeira da empresa.
Essa proposta está longe de ser uma receita concreta ou uma fórmula para uma boa avaliação inicial do capital de giro. Duvido que exista essa fórmula, porém é uma alternativa bastante conservadora para que o empreendedor não precise captar novos financiamentos a juros mais altos, fugindo de um círculo vicioso que poderá levá-lo ao desequilíbrio financeiro total e ser obrigado a encerrar seu negócio por falta de capital.
Empreendedores fiquem atentos ao capital de giro, pois é uma ferramenta de gestão fundamental para seu desenvolvimento. Se não souberem nada sobre o assunto, várias escolas de negócios e de educação executiva podem lhes proporcionar cursos preparatórios para esse assunto e também em várias áreas financeiras que lhes ajudará na perfeita gestão do negócio.
Fonte: http://revistapegn.globo.com
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