Você já deve ter visto muito a sigla “MEI” por aí, mas você sabe ao certo o que é um MEI, o que ele faz, quais os benefícios e os deveres de um? Confira abaixo tudo que você precisa saber para sair agora da informalidade e se tornar um Microempreendedor Individual.
O Microempreendedor Individual
O MEI – Microempreendedor Individual – é aquele que trabalha por conta própria e é registrado como pequeno empresário. Se você trabalha com alguma das atividades que se encaixe no porte do MEI você pode se formalizar e receber todos os benefícios. Para saber as atividades permitidas acesse: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/atividades-permitidas
Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60.000 por ano ou R$ 5.000 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado.
Os benefícios da formalização
Se você ainda trabalha na informalidade, saiba que como um Microempreendedor Individual registrado você recebe um CNPJ, que trará uma série de benefícios para você e sua empresa. Entre eles:
Facilidade na abertura de conta bancária;
Facilidade no pedido de empréstimos;
Emissão de notas fiscais.
O MEI se enquadra no Simples Nacional, o que significa que você ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), e irá pagar, atualmente, o valor máximo de R$ 39,90 por mês. O Microempreendedor Indivudual paga imposto “zero” para o Governo Federal, e apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS).
Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 33,90). Com isso, o Empreendedor Individual tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Quer saber mais? Acesse: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/Direitos-e-deveres-do-Microempreendedor-Individual
Como se formalizar?
Você pode fazer sua formalização gratuita através do Portal do Empreendedor. É só preencher os dados solicitados e segui o passo a passo indicado. Após o cadastramento do Microempreendedor Individual, o seu CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta Comercial. Para se formalizar agora acesse: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/formalize-se
Fonte: Sebrae